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Ao acessar a plataforma, o usuário concorda em utilizar os serviços dentro dos limites estabelecidos neste Termo e em conformidade com a legislação vigente.
Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito, de forma livre e expressa, todos os termos e condições aqui dispostos.
A plataforma poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar total ou parcialmente o presente Termo. A continuidade do uso da plataforma após a publicação de alterações será interpretada como aceitação tácita das novas condições.
Caso o usuário não concorde com os termos atualizados, deverá descontinuar o uso da plataforma.
O acesso à plataforma é disponibilizado de forma contínua, porém poderá ser interrompido, limitado ou suspenso para atualizações, correções, manutenções técnicas ou por motivos de força maior.
São vedadas práticas que prejudiquem o bom funcionamento da plataforma, como o uso de ferramentas automatizadas, sobrecarga intencional dos servidores, tentativas de invasão, extração em massa de dados e demais condutas abusivas.
Ao preencher formulários ou se cadastrar na plataforma, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
O tratamento dos dados fornecidos será realizado nos termos da legislação de proteção de dados vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme disposto na Política de Privacidade da plataforma.
O usuário poderá solicitar a atualização, exportação ou exclusão de seus dados, conforme previsto em lei, por meio dos canais disponibilizados pela plataforma.
O usuário poderá cancelar seu cadastro a qualquer momento. Após o cancelamento, os dados serão mantidos apenas pelo período necessário para fins legais, regulatórios, contratuais ou de auditoria.
Encerrado o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura e definitiva, conforme determina a legislação aplicável.
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Da plataforma:
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Este Termo será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira. Quaisquer controvérsias oriundas da interpretação ou execução deste instrumento serão dirimidas no foro da comarca em que estiver sediada a empresa responsável pela plataforma, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.