1. DO AVISO DE PRIVACIDADE

A presente Política de Privacidade tem como objetivo informar de forma clara, objetiva e transparente as condições de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e demais formas de tratamento de Dados Pessoais realizados no exercício das atividades da organização, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Ao acessar os serviços, plataformas, sites ou realizar qualquer interação com os canais físicos ou digitais da organização, o Titular concorda com os termos aqui descritos.

2. DOS CONCEITOS E DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições:

• LGPD: Lei nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais no território nacional.
• Dado Pessoal: qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos, entre outros definidos em lei.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusão, entre outros.
• Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser coletados e tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços e atendimento a solicitações ou demandas;
• Emissão de documentos, contratos, recibos, relatórios, pareceres ou quaisquer comunicações formais;
• Comunicação institucional, envio de informativos, newsletters e convites;
• Processos seletivos, análise de currículos e recrutamento;
• Gestão de contratos com fornecedores e prestadores de serviços;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Segurança, prevenção de fraudes e manutenção de registros de acesso a sistemas e sites.

4. DOS DADOS COLETADOS

Os dados pessoais podem ser coletados por meios físicos ou digitais, incluindo, mas não se limitando a:

• Nome, e-mail, telefone e outros dados de contato;
• Informações constantes em currículos e cadastros;
• Dados para emissão de documentos legais ou contratuais;
• Dados de navegação e comportamento no website (cookies, endereço IP, tempo de permanência, entre outros), por meio de ferramentas de analytics.

O fornecimento de dados é feito de forma voluntária, podendo, em determinadas hipóteses, depender do consentimento do Titular.

5. DO ARMAZENAMENTO E PERÍODO DE RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando:

• Prazos legais e regulatórios aplicáveis;
• Necessidade de manutenção para defesa em processos;
• Interesse legítimo ou consentimento do titular;
• Encerramento da finalidade que motivou a coleta.

Ao final do período de retenção, os dados serão eliminados, anonimizados ou arquivados de forma segura, salvo obrigação legal em contrário.

6. DO COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Os dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou regulatória;
• Prestadores de serviços, parceiros e fornecedores, mediante cláusulas de confidencialidade e proteção de dados;
• Em operações societárias, como fusões ou aquisições;
• Para garantir a segurança ou proteger direitos da organização ou de terceiros.

Quando necessário, os dados poderão ser transferidos internacionalmente, respeitando os requisitos legais e garantindo níveis adequados de proteção.

7. DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tais como:

• Controle de acesso;
• Criptografia;
• Ambientes seguros e monitorados;
• Políticas internas de segurança da informação.

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a riscos, motivo pelo qual se recomenda o uso consciente e seguro por parte dos Titulares.

8. DOS DIREITOS DO TITULAR

O Titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados, quando aplicável;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento, quando aplicável;
• Oposição ao tratamento, em caso de descumprimento da lei;
• Reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O exercício de tais direitos poderá ser solicitado por meio de canais disponibilizados pela organização, mediante validação da identidade do Titular.

9. DO USO DE COOKIES

O website poderá utilizar cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação;
• Medir desempenho e estatísticas de uso;
• Personalizar conteúdo e anúncios, se aplicável.

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, ciente de que isso poderá impactar a funcionalidade do website.

10. DOS LINKS EXTERNOS

O website poderá conter links para páginas de terceiros. Esta Política de Privacidade não se aplica a tais páginas, sendo recomendável que o usuário leia a política de privacidade específica de cada site externo antes de fornecer seus dados.

11. DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo, para garantir sua atualização e conformidade legal. A versão mais recente estará sempre disponível para consulta pública. O uso continuado dos serviços após as alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

12. DO CANAL DE ATENDIMENTO

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, o Titular poderá entrar em contato pelos canais oficiais da organização, que serão devidamente informados em seus meios de comunicação.